O vereador Romero Rocca (PV) apresentou na Câmara Municipal de Charqueada o Projeto de Lei nº 12/26, que propõe a realização obrigatória de exames oftalmológicos em estudantes da rede municipal de ensino pela pré-escola.
A proposta foi lida durante a 10ª sessão ordinária e agora segue para análise das comissões permanentes do Legislativo. O objetivo do projeto é identificar precocemente problemas de visão que possam comprometer o aprendizado e o desempenho escolar das crianças.
De acordo com o texto, os exames deverão ser realizados no primeiro semestre letivo por profissionais habilitados. A iniciativa busca ampliar o cuidado preventivo com a saúde dos alunos e reduzir dificuldades de aprendizagem relacionadas a problemas visuais não diagnosticados.
Na justificativa do projeto, Romero Rocca destacou que a visão está diretamente ligada ao desenvolvimento educacional e que o diagnóstico precoce pode evitar prejuízos no rendimento escolar. O vereador também citou entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que já reconheceu a constitucionalidade de iniciativas semelhantes voltadas à promoção da saúde pública.
“Esse projeto tem um caráter preventivo e social muito importante. Muitas vezes, dificuldades de aprendizagem estão ligadas a problemas de visão não diagnosticados. Ao garantir esse exame de forma preventiva, estamos cuidando da saúde das nossas crianças e também contribuindo para melhorar o desempenho escolar e reduzir desigualdades dentro da sala de aula”, afirmou o parlamentar.