Durante o uso da tribuna na 6° sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, realizada no dia 24 de março, o vereador Romero Rocca (PV) fez duras críticas ao aumento do IPTU aplicado no município em 2026, classificando o reajuste como abusivo e questionando a legalidade da medida.
Rocca afirmou que apresentou dois requerimentos na sessão com o objetivo de obter esclarecimentos da administração municipal. Caso as respostas não sejam satisfatórias, o vereador declarou que pretende encaminhar o caso ao Ministério Público.
“A gente não pode ser omisso. Temos que levantar as informações. Se não forem sanadas, vamos encaminhar ao Ministério Público”, afirmou.
O vereador também mencionou que já manteve contato com o promotor de Justiça, que, segundo ele, teria demonstrado disposição em cobrar respostas formais do Executivo.
Aumento acima da inflação
Outro ponto criticado foi o percentual de reajuste do IPTU. De acordo com Roca, o aumento teria ultrapassado os índices inflacionários, como o IGPM e o IPCA, que giraram em torno de 4,5% a 5%. Ele afirmou que há casos em que o reajuste chega a mais de 12%.
O parlamentar argumentou que aumentos acima da inflação não poderiam ser realizados apenas por decreto do Executivo, mas deveriam passar pela aprovação da Câmara Municipal — o que, segundo ele, não ocorreu.
“Para esse aumento abusivo, teria que ter passado pela Câmara. Como não passaria, fizeram por decreto. Mas ninguém está acima da lei”, declarou.
Rocca ainda citou a Lei 8.429/1992, afirmando que, caso sejam confirmadas irregularidades, a situação pode configurar improbidade administrativa.
Impacto na população
Em seu discurso, o vereador também chamou atenção para o impacto econômico enfrentado pelos moradores, mencionando o aumento no custo de vida, como energia elétrica, água e aluguéis.
Segundo ele, o reajuste do IPTU agrava ainda mais a situação da população, que já enfrenta dificuldades financeiras.
“A população está sufocada para pagar impostos e contas. E ainda vem mais esse aumento”, disse.
Além disso, Rocca citou o aumento na tarifa do transporte público, que, de acordo com ele, teria subido cerca de 15%, passando de R$ 1,85 para R$ 2,10, sem melhoria nos serviços prestados.
Possíveis desdobramentos
O vereador reforçou que aguarda as respostas dos requerimentos apresentados e não descartou a adoção de medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
Ele concluiu afirmando que seguirá acompanhando o caso e defendendo a transparência na gestão pública.
“A verdade sempre prevalece. Ninguém vai enganar todo mundo o tempo todo”, finalizou.