Na manhã desta segunda-feira, 09 de março de 2026, o vereador Ivan Franco Monteiro, conhecido como Ivan Chiquito (União Brasil), de Anhembi, esteve em Piracicaba para uma reunião política no gabinete do vereador Wagner Oliveira (PSD).
Durante o encontro, os parlamentares discutiram a situação política da região, o cenário das eleições de 2026 e iniciativas que possam fortalecer o desenvolvimento dos municípios do interior.
Um dos principais temas debatidos foi a busca por caminhos para que Anhembi consiga implantar o Selo de Inspeção Municipal (SIM), considerado fundamental para impulsionar o comércio local, apoiar pequenos produtores e fortalecer o turismo gastronômico e rural.
Durante a reunião, o vereador Wagnão entrou em contato por telefone com Maurício Perissinotto, atual Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Piracicaba. Na conversa, ficou encaminhada a organização de uma agenda para uma nova reunião técnica, que deverá contar com a presença do secretário piracicabano, do secretário de agricultura de Anhembi, além dos vereadores Ivan Chiquito e Wagnão.
O objetivo desse próximo encontro será avaliar a possibilidade de Anhembi ingressar no consórcio de inspeção sanitária coordenado pela secretaria de Piracicaba, criado em 2023 por meio de legislação municipal, oportunidade que não foi aproveitada pela administração de Anhembi na época.
Caso a adesão ao consórcio ainda não seja possível, a proposta também é buscar apoio técnico da equipe da Secretaria de Agricultura de Piracicaba para auxiliar na elaboração e criação de um Selo de Inspeção Municipal próprio para Anhembi, garantindo que o município avance nessa área.
Para o vereador Ivan Chiquito, a implantação do SIM é uma pauta estratégica para o município.
“O Selo de Inspeção Municipal é essencial para dar segurança sanitária, valorizar nossos produtores e abrir novas oportunidades de comercialização. Estamos buscando parcerias e apoio técnico para tornar esse projeto realidade em Anhembi”, destacou.
A iniciativa demonstra a importância da articulação entre lideranças políticas da região, visando soluções concretas para fortalecer a economia local e gerar novas oportunidades para produtores e empreendedores do município.
A Prefeitura de Anhembi encaminhou à Câmara Municipal resposta ao Requerimento nº 03/2026, de autoria do vereador Rogério Winckler, que solicitou esclarecimentos sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério municipal.
O pedido apresentado pelo parlamentar buscou informações sobre a situação dos servidores que exercem funções docentes na educação infantil, especialmente os ocupantes do cargo de Professor de Educação Infantil Auxiliar, diante das alterações trazidas pela Lei Federal nº 15.326/2026, que ampliou o reconhecimento de profissionais que atuam diretamente em atividades pedagógicas como integrantes da carreira do magistério.
A legislação federal alterou dispositivos da Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passando a considerar como professores da educação infantil os profissionais que exercem função docente direta com as crianças, possuam formação adequada e tenham ingressado no serviço público por meio de concurso.
Diante desse novo cenário legal, o requerimento solicitou que o Executivo informasse se esses profissionais estão formalmente enquadrados na carreira do magistério municipal, se recebem remuneração compatível com o piso nacional e se lhes são assegurados os direitos inerentes à carreira, como progressão funcional e demais garantias previstas na legislação educacional.
Além disso, o vereador pediu esclarecimentos sobre a necessidade de eventual atualização da legislação municipal, especialmente do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 43/2004, bem como da Lei Complementar nº 137/2011, para adequação às novas regras federais.
Em resposta encaminhada por meio do Ofício nº 79/2026, a Administração Municipal informou que o tema está sendo analisado internamente pelos setores responsáveis, com o objetivo de verificar os impactos administrativos, jurídicos e financeiros decorrentes da aplicação da nova legislação federal no âmbito do município.
Segundo o Executivo, a avaliação inclui estudos técnicos e eventuais adequações necessárias na legislação local para garantir o correto enquadramento funcional e a observância das normas educacionais vigentes.
O requerimento também solicitou informações sobre a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso haja necessidade de mudanças que impliquem alteração remuneratória ou reestruturação da carreira.
De acordo com o vereador Rogério Winckler, a iniciativa tem caráter institucional e preventivo, buscando assegurar a correta aplicação da legislação educacional, a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil e a redução de possíveis conflitos administrativos ou judiciais no futuro.
A resposta do Executivo agora integra os registros do Legislativo e poderá subsidiar futuras discussões sobre eventuais mudanças na legislação municipal relacionadas à carreira do magistério.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) enviou à Câmara Municipal de Anhembi esclarecimentos sobre as interrupções no abastecimento de água registradas no município entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. As informações foram encaminhadas por meio do Ofício H-1.256/2026, em resposta à Moção de Repúdio nº 02/2026 apresentada pelos vereadores Rogério Winckler, Ivan Chiquito e Marquinhos Batista.
De acordo com a companhia, Anhembi possui atualmente 2.234 economias ativas e registrou aumento significativo nas reclamações de falta d’água principalmente entre os dias 24 e 31 de dezembro de 2025. A Sabesp informou que a situação ocorreu devido à combinação de fatores como altas temperaturas, aumento expressivo do consumo durante as festividades de fim de ano e condições operacionais do sistema de abastecimento.
Segundo o documento, o consumo elevado nesse período gerou uma demanda superior à capacidade imediata de recomposição dos reservatórios locais, provocando oscilações no fornecimento de água. Ainda conforme a empresa, durante a madrugada os reservatórios conseguiam recuperar parte de seus níveis, o que ajudava a restabelecer gradualmente o sistema.
A companhia destacou também que imóveis com reservação domiciliar adequada, como caixas d’água dimensionadas corretamente, sofreram impactos menores ou não registraram falta de água, uma vez que a autonomia interna dessas residências absorveu as oscilações momentâneas de pressão no sistema.
Para enfrentar o problema, a Sabesp informou ter adotado medidas operacionais emergenciais, incluindo manobras hidráulicas, redirecionamento de vazões, ajustes na pressão da rede e isolamento de trechos do sistema, com o objetivo de equilibrar o abastecimento em diferentes regiões do município.
Além das intervenções técnicas, a empresa afirmou ter realizado varreduras para identificação de vazamentos, utilizando equipamentos específicos como geofones eletrônicos e hastes de escuta. A companhia também informou que intensificou a comunicação com a população por meio de envio de mensagens SMS, registros operacionais, materiais informativos e carro de som nas ruas da cidade.
No ofício encaminhado aos parlamentares, a Sabesp reafirma seu compromisso com a transparência e com a melhoria do sistema de abastecimento, destacando que continua realizando investimentos em infraestrutura, modernização tecnológica e redução de perdas, visando ampliar a capacidade de resposta e garantir maior segurança no fornecimento de água para a população de Anhembi.
A resposta da companhia deverá agora ser analisada pelos vereadores que apresentaram a moção, no âmbito das ações de acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos prestados no município.
A Câmara Municipal de Anhembi encaminhou o Requerimento nº 12/2026, por meio do qual os vereadores Rogério Winckler (PL), Ivan Chiquito (União Brasil), Dany Advogada (MDB) e Douglas Mortadela (União Brasil) solicitam esclarecimentos ao prefeito Jairo de Góis (Republicanos) sobre o aditamento do contrato firmado com a empresa BL Bus Transporte e Turismo Ltda.
O pedido de informações tem como base publicação no Diário Oficial do Município, em 24 de fevereiro, que comunicou a prorrogação do contrato por mais dois meses, além do acréscimo de 25% no quantitativo inicialmente contratado.
Segundo o documento aprovado em plenário, a contratação original ocorreu por dispensa de licitação, com fundamento em situação emergencial, pelo valor de R$ 1.181.168,00, pelo período de seis meses. À época, o Executivo defendeu a legalidade do procedimento. No entanto, os parlamentares apontam que a prorrogação do contrato firmado sob justificativa emergencial levanta questionamentos quanto à observância da legislação.
O requerimento destaca que a contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que permite dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, mas estabelece restrições, inclusive vedação à recontratação com base na mesma situação emergencial. O texto também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que sucessivas contratações emergenciais podem configurar burla à obrigatoriedade de licitação.
Diante disso, os vereadores solicitam cópia integral do processo administrativo que embasou o aditamento, informação expressa sobre a motivação da renovação contratual, eventual existência de procedimento licitatório para substituir a contratação emergencial, parecer jurídico que analisou a prorrogação à luz da legislação vigente e detalhamento técnico que comprove a inexistência de irregularidades.
Também foi requerido que o Executivo informe o prazo total já executado, o prazo remanescente da contratação e as medidas de planejamento adotadas para evitar a perpetuação de dispensas emergenciais.
No texto, os autores afirmam que o objetivo do requerimento é assegurar a legalidade administrativa, a isonomia nas contratações públicas, a proteção do erário e a transparência na aplicação dos recursos públicos. O documento ressalta ainda que o Poder Legislativo exerce o dever constitucional de fiscalização e que eventuais irregularidades poderão ser analisadas pelos órgãos de controle competentes.
O Executivo deverá encaminhar resposta formal dentro do prazo regimental.
A Câmara Municipal realizou na noite de 2 de março, segunda-feira, a 3ª Sessão Ordinária de 2026, com pauta extensa envolvendo projetos do Executivo, indicações voltadas à infraestrutura urbana, requerimentos de fiscalização administrativa e votação de moções. Todas as matérias deliberadas na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade.
Não houve correspondências diversas registradas na abertura dos trabalhos.
Créditos especiais para Saúde e Turismo
No Expediente, o Executivo encaminhou os Ofícios nº 55/2026 e nº 59/2026, com respostas a indicações da vereadora Dany Advogada.
Também deram entrada dois projetos de lei:
Projeto de Lei nº 09/2026, autorizando abertura de Crédito Adicional Especial para execução de despesas com recursos vinculados à Saúde;
Projeto de Lei nº 10/2026, também abrindo crédito adicional especial com recursos vinculados, desta vez para a área de Turismo, com pedido de Urgência Especial.
Ambos foram posteriormente aprovados por unanimidade (8×0).
Indicações abrangem segurança, educação e infraestrutura
Os vereadores apresentaram uma série de indicações direcionadas ao prefeito Jairo de Góis, contemplando demandas urbanas e estruturais.
Marquinhos Batista solicitou manutenção e avaliação estrutural do paredão da antiga FEPASA, em Piramboia, além de serviços de roçada nas calçadas próximas ao antigo clube do distrito.
Ivan Chiquito propôs a definição de equipe fixa para limpeza nas creches e escolas municipais, substituindo o sistema de rodízio, e a instalação de lombada na Rua Prefeito Spedito Scalise, na altura da residência nº 264.
Marcelo Japonês apresentou quatro indicações: aquisição de caminhão-pipa para reforçar o abastecimento de água em Piramboia; realização de dedetização com fumacê no distrito; instalação de novas redes nas traves do campo de futebol; e manutenção e reativação das câmeras de segurança em Anhembi e Piramboia.
A vereadora Alfaia Pecorari sugeriu estudo técnico e jurídico para criação do cargo de Vice-Diretor nas unidades escolares da rede municipal, com alteração do Estatuto do Magistério, além de limpeza e manutenção da área de caminhada na Rua Marechal Deodoro.
Daniel Veterinário indicou a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, aquisição de veículo para a Casa Transitória e outras ações voltadas à estrutura administrativa.
Dany Advogada propôs instalação de câmeras de monitoramento nos almoxarifados públicos e a reativação do aquecimento das piscinas de Anhembi e Piramboia para atividades de hidroginástica.
Requerimentos reforçam fiscalização
A sessão também foi marcada por diversos requerimentos solicitando informações detalhadas ao Executivo.
Dany Advogada questionou o Decreto nº 2.788/2026, que declarou auto impedimento do prefeito em processo administrativo, requerendo cópia integral do procedimento, fundamentação legal da delegação ao Diretor de Obras e esclarecimentos sobre eventual relação com contratação específica.
Douglas Mortadela solicitou documentação completa sobre aquisição de medicamentos e insumos da Saúde em 2025 e 2026, incluindo contratos, notas fiscais, empenhos, relatórios de entrega e identificação dos fiscais responsáveis.
Rogerião Winckler e Ivan Chiquito pediram relação detalhada de todas as contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação em 2025 e 2026, com cópias integrais dos processos administrativos.
Alfaia Pecorari apresentou requerimentos sobre aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 (Descongela) e sobre a adequação da jornada do magistério municipal à Lei Federal nº 11.738/2008, especialmente quanto à reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse.
Ivan Chiquito solicitou informações sobre a situação de roçadeiras e sopradores utilizados na limpeza urbana. Já o Requerimento nº 12/2026, assinado por Rogerião Winckler, Ivan Chiquito,
Dany Advogada e Douglas Mortadela, questiona o aditamento contratual com a empresa BL Bus Transporte e Turismo Ltda, prorrogado por dois meses com acréscimo de 25% no valor, pedindo cópia integral do processo e parecer jurídico à luz da Lei nº 14.133/2021.
Daniel Veterinário apresentou pedidos de informações sobre convênios estaduais e federais vigentes e sobre contratos de prestação de serviços médicos realizados em 2024, detalhando especialidades, valores e quantitativos.
Por fim, Dany Advogada requereu cópia integral dos diários de bordo da frota municipal desde agosto de 2025, incluindo registros de quilometragem, abastecimento e manutenção.
Projetos e moções aprovados
Na Ordem do Dia, além dos créditos para Saúde e Turismo, foram aprovados:
Projeto de Lei nº 06/2026, de Thiago Becca, criando o Programa “Adote uma Escola”;
Projeto de Lei nº 07/2026, de Alfaia Pecorari e Thiago Becca, instituindo o Prêmio Educador Destaque em Prática Pedagógica Transformadora;
Moção de Apoio nº 01/2026, de Marquinhos Batista, em apoio à federalização das investigações do Caso Orelha;
Moção de Repúdio nº 03/2026, assinada por todos os vereadores, direcionada à empresa Vivo – Telefónica S.A., em razão de falhas na prestação de serviços de telefonia e internet no município;
Aprovação das atas das sessões anteriores.
Não houve vereadores inscritos na fase de Explicação Pessoal.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para 16 de março de 2026, às 19h.
Na noite do dia 27 de fevereiro, sexta-feira, os vereadores de Anhembi, Dany Advogada e Daniel Veterinário, ambos do MDB, estiveram na cidade de Guareí participando da 2ª Reunião Regional da Frente Parlamentar pelo Abastecimento.
O encontro reuniu parlamentares de 15 municípios atendidos pela Sabesp, fortalecendo o diálogo regional sobre um dos temas mais essenciais para a população: água e saneamento básico.
Debate sobre desafios e soluções
Durante a reunião, foram discutidos os principais problemas enfrentados nos municípios da região, incluindo questões relacionadas à qualidade do abastecimento, investimentos em infraestrutura, ampliação da rede e melhoria no atendimento à população. Para os vereadores, o momento foi fundamental para compartilhar experiências entre as cidades, alinhar estratégias e buscar soluções conjuntas que garantam mais eficiência na prestação do serviço, além de respeito aos cidadãos.
“Seguimos firmes no compromisso de fiscalizar, dialogar e buscar melhorias para nossa cidade, sempre priorizando o bem-estar da nossa população”, destacaram os parlamentares.
Comissão fortalece atuação regional
Os vereadores também agradeceram ao vereador Vinícius Moraga, da cidade de Iperó, pelo convite para integrar a comissão parlamentar, considerada estratégica para fortalecer a atuação conjunta dos municípios frente às demandas relacionadas ao abastecimento e saneamento.
A participação na Frente Parlamentar reforça o compromisso de Dany Advogada e Daniel Veterinário com a fiscalização dos serviços públicos e a busca por melhorias estruturais, especialmente em um setor que impacta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população.
