Na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 15 de setembro de 2025, o vereador Ivan Franco Monteiro, conhecido como Ivan Chiquito, teve uma atuação notável, destacando-se tanto na Mesa Diretora quanto como coautor em diversas proposições que abordam temas de interesse público e fiscalização do Executivo.
Como Vice-Presidente da Mesa Diretora, Ivan Chiquito foi um dos autores do Projeto de Resolução nº 05/2025, que visa desincorporar bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal.
Sua participação em conjunto com outros parlamentares demonstra um trabalho focado em demandas da população e na fiscalização dos atos da administração municipal. Ele foi coautor de uma série de indicações importantes: Indicação nº 190/2025: sugere ao Prefeito Jairo de Góis a instalação e manutenção de ventiladores nas salas de aula das escolas municipais.
Indicação nº 191/2025: sugere a inscrição da Prefeitura em um chamamento público para adquirir caminhões coletores, veículos para coleta seletiva e equipamentos trituradores de galhos, com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). Indicação nº 192/2025: sugere a inscrição em outro chamamento público para castração e identificação eletrônica de cães e gatos.
Além disso, Ivan Chiquito foi coautor de dois requerimentos que buscam clareza nos atos do Executivo:
Requerimento nº 89/2025: solicita informações detalhadas sobre a contratação do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM) por dispensa de licitação para a realização de um concurso público. O requerimento questiona a reputação e a compatibilidade estatutária da entidade com o serviço de concursos públicos.
Requerimento nº 90/2025: busca esclarecimentos sobre a destinação de bens móveis da Prefeitura, como pneus e luminárias, encontrados em um espaço público conhecido como “chácara dos promotores”. O requerimento também pede um inventário completo da frota de veículos do município e informações sobre o estado de conservação de cada um.
A atuação do vereador Ivan Chiquito, conforme a pauta da sessão, reflete seu compromisso em fiscalizar e propor soluções para o bem-estar dos cidadãos de Anhembi.
O 1º secretário da Câmara, Douglas Mortadela, teve participação ativa na 17ª Sessão Ordinária de 2025, com foco na boa gestão do patrimônio público e em propostas coletivas voltadas à educação, ao meio ambiente e ao bem-estar animal. Como membro da Mesa Diretora, foi um dos autores do Projeto de Resolução nº 05/2025, que trata da desincorporação de bens móveis da Câmara. A iniciativa prevê a retirada do patrimônio que não está mais em condições de uso, possibilitando sua correta destinação. O objetivo é dar transparência ao processo, evitar desperdícios e manter atualizado o inventário do Legislativo.
Douglas também foi coautor das Indicações nº 190, 191 e 192/2025, apresentadas em conjunto com outros parlamentares. A Indicação nº 190/2025 solicita a instalação e manutenção de ventiladores em todas as salas de aula da rede municipal, medida que busca oferecer melhores condições de conforto a alunos e professores. A Indicação nº 191/2025 recomenda que a Prefeitura inscreva Anhembi em chamamento público da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, visando a aquisição de caminhões coletores, veículos leves para coleta seletiva e trituradores de galhos, equipamentos financiados pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). Já a Indicação nº 192/2025 sugere a participação do município em programa estadual voltado à castração de cães e gatos, com identificação eletrônica e ações de bem-estar animal.
Além disso, o vereador assinou os Requerimentos nº 89 e 90/2025. O primeiro pede explicações à Prefeitura sobre a contratação, por dispensa de licitação, do Instituto Inepam para a realização do concurso público municipal.
O segundo solicita informações sobre a destinação de bens públicos armazenados na área conhecida como “chácara dos promotores”, bem como inventário completo da frota municipal. Com essa atuação, Douglas Mortadela reforça seu compromisso com a transparência administrativa e com políticas que beneficiam diretamente a comunidade escolar, o meio ambiente e a população em geral.
A vereadora Dany Advogada destacou-se na 17ª Sessão Ordinária de 2025 ao reforçar sua atuação em duas frentes: a busca por melhores condições nas escolas municipais e a exigência de transparência na administração pública.
Dany foi coautora da Indicação nº 190/2025, que solicita ao Executivo a instalação e manutenção de ventiladores em todas as salas de aula da rede municipal. A proposta atende a uma demanda recorrente de professores e alunos, especialmente em períodos de altas temperaturas, e busca garantir mais conforto e qualidade no ambiente escolar.
Também assinou a Indicação nº 191/2025, que sugere que a Prefeitura de Anhembi participe de chamamento público estadual promovido pela Secretaria de Infraestrutura e Logística. A adesão possibilitaria a aquisição de caminhões coletores e compactadores de resíduos, veículos para coleta seletiva e trituradores de galhos, todos com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). A medida tem como objetivo modernizar a gestão de resíduos e fortalecer políticas ambientais no município.
Na área da saúde e proteção animal, Dany foi coautora da Indicação nº 192/2025, que propõe a inscrição de Anhembi em programa estadual de castração de cães e gatos, com identificação eletrônica. A iniciativa pretende controlar a população de animais em situação de rua e promover ações de bem-estar animal.
Além das indicações, a vereadora também assinou os Requerimentos nº 89 e 90/2025. O primeiro questiona a Prefeitura sobre a contratação, sem licitação, do Instituto Inepam para a organização do concurso público municipal, pedindo esclarecimentos sobre critérios técnicos, valores e legalidade do processo. O segundo solicita informações detalhadas sobre a destinação de bens públicos encontrados na chamada “chácara dos promotores” e exige um inventário completo da frota municipal.
Com essas ações, Dany Advogada reafirma seu compromisso com a transparência administrativa, o fortalecimento da educação, a sustentabilidade e a proteção animal, ampliando o diálogo entre o Legislativo e a comunidade.
O vereador Marquinhos Batista (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 16/2025, que proíbe o uso de correntes ou cordas para prender cães e gatos. A proposta também determina a implantação de microchip subcutâneo nos animais, medida que contribui para identificação rápida, combate ao abandono e maior controle sanitário no município.
Na ordem do dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de sua autoria, que altera o Código de Posturas de Anhembi para redefinir os horários de proibição de ruídos e sons excessivos. O objetivo é garantir uma maior flexibilização dos horários de funcionamento do comércio local sem perder o foco na poluição sonora e garantir mais tranquilidade em áreas residenciais.
Marquinhos também participou das Indicações nº 190, 191 e 192/2025, que tratam de melhorias nas escolas, adesão a programas estaduais de coleta seletiva e incentivo ao bem-estar animal. Além disso, é um dos autores dos Requerimentos nº 89 e 90/2025, que pedem transparência em contratos da Prefeitura e informações sobre o patrimônio público municipal.
O presidente da Câmara, Rogerião Winckler, apresentou duas indicações ao Executivo durante a 17ª Sessão Ordinária. Na Indicação nº 188/2025, solicitou que a Prefeitura determine à equipe técnica da Secretaria de Assistência Social a imediata capacitação de seus profissionais e a ampla divulgação à população sobre os procedimentos de acesso ao Programa Gás do Povo, criado pelo governo federal. A medida tem como objetivo garantir que as famílias de baixa renda conheçam seus direitos e consigam acessar o benefício de forma rápida e eficiente.
Na Indicação nº 189/2025, o vereador propôs a implantação de um sistema de telemetria para controle da frota de veículos municipais. O modelo permite monitorar, em tempo real, o uso dos veículos oficiais, ajudando a reduzir custos, prevenir mau uso e aumentar a eficiência no atendimento das demandas da população.
Como presidente da Mesa Diretora, Rogerião foi um dos autores do Projeto de Resolução nº 05/2025, que trata da desincorporação de bens móveis da Câmara, medida que garante mais transparência na destinação de patrimônio público que não está mais em uso e resulta da modernização de equipamentos da Câmara.
Além disso, participou da autoria coletiva das Indicações nº 190, 191 e 192/2025, que pedem instalação de ventiladores em escolas, adesão a programas estaduais para aquisição de veículos e equipamentos de coleta e participação em ações de castração de animais.
Rogerião também assinou os Requerimentos nº 89 e 90/2025, que cobram da Prefeitura explicações sobre a contratação, por dispensa de licitação, do Instituto Inepam para realização de concurso público e sobre a destinação de bens públicos armazenados na área conhecida como “chácara dos promotores”.
A Câmara Municipal de Anhembi realizou, em 15 de setembro, a 17ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta reuniu projetos de lei, resoluções, indicações e requerimentos dos vereadores, além de matérias enviadas pelo Executivo. Entre as propostas do Executivo, destacou-se o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que altera a quantidade de vagas de empregos públicos no quadro de servidores municipais.
No Legislativo, o vereador Marquinhos Batista apresentou o Projeto de Lei nº 16/2025, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos com correntes ou cordas e determina a implantação de microchip subcutâneo para identificação dos animais. Já o vereador Thiago Becca protocolou o Projeto de Lei nº 17/2025, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis residenciais ocupados por moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Mesa Diretora, composta por Rogerião Winckler (presidente), Ivan Chiquito (vice-presidente), Douglas Mortadela (1º secretário) e Marcelo Japonês (2º secretário), apresentou o Projeto de Resolução nº 05/2025, que trata da desincorporação de bens móveis da Câmara.
Nas indicações, Rogerião Winckler solicitou ao prefeito Jairo de Góis capacitação imediata dos profissionais da Secretaria de Assistência Social sobre o Programa Gás do Povo (Indicação nº 188/2025) e a implantação de sistema de telemetria para controle da frota municipal (Indicação nº 189/2025). Em conjunto, os vereadores Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista, Rafaela do Ruy e Thiago Becca sugeriram três medidas: instalação de ventiladores em todas as salas de aula (Indicação nº 190/2025), adesão ao chamamento público estadual para aquisição de caminhões coletores e trituradores de galhos (Indicação nº 191/2025) e inscrição em programa de castração e identificação eletrônica de cães e gatos (Indicação nº 192/2025).
O vereador Daniel Veterinário protocolou três indicações voltadas ao apoio de pequenos produtores rurais: regulamentação do uso de maquinário público para enterramento de bovinos e equinos (Indicação nº 193/2025), utilização de veículos da frota para transporte de ração animal em períodos de estiagem (Indicação nº 194/2025) e cessão onerosa de tratores e implementos agrícolas a produtores cadastrados (Indicação nº 195/2025).
O vereador Marcelo Japonês apresentou quatro pedidos ao Executivo: manutenção do Ginásio Municipal de Piramboia, com pintura da quadra e substituição de redes e grades (Indicação nº 196/2025); religação das câmeras de vigilância do pronto-socorro central de Piramboia (Indicação nº 197/2025); construção de abrigo em ponto de ônibus da rodovia João Clemente de Almeida, com recuo para parada segura (Indicação nº 198/2025); e substituição da porta metálica de acesso às arquibancadas do ginásio (Indicação nº 199/2025).
Dois requerimentos também foram apresentados. O Requerimento nº 89/2025, de autoria de Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca, solicita informações sobre a contratação, por dispensa de licitação, do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (Inepam), responsável pela organização do concurso público anunciado em 9 de setembro. Já o Requerimento nº 90/2025, dos mesmos autores, pede explicações sobre a destinação de bens da Prefeitura estocados na chamada “chácara dos promotores” e a apresentação de inventário completo da frota municipal.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria de Marquinhos Batista, que altera o Código de Posturas do município para redefinir os horários de proibição de ruídos e sons excessivos.
Maiores informações sobre as proposituras, poderão ser encontradas no site da Câmara – https://www.camaraanhembi.sp.gov.br/ A próxima sessão ordinária da Câmara de Anhembi está marcada para o dia 29 de setembro de 2025, às 19h.
