O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu manter o parecer desfavorável às contas de 2023 da Prefeitura de Anhembi, sob responsabilidade do ex-prefeito Lindeval Augusto Motta, mesmo após pedido de reexame apresentado pela atual gestão.
A decisão, relatada pelo conselheiro Dimas Ramalho, reforça o entendimento de que houve grave desequilíbrio fiscal no período, marcado por déficit orçamentário elevado, crescimento do endividamento e dificuldades no cumprimento de obrigações financeiras.
Déficit elevado e desequilíbrio nas contas
De acordo com o Tribunal, o principal fator para a reprovação foi o resultado negativo das contas:
- Déficit orçamentário de 12,51%;
- Déficits consecutivos ao longo da gestão;
- Déficit financeiro superior a um mês de arrecadação.
O cenário evidenciou, segundo o TCE, uma trajetória de deterioração fiscal, com despesas superando receitas de forma contínua.
Irregularidades agravantes
Além do déficit, o relatório aponta problemas que agravaram a análise das contas:
- Pagamento insuficiente de precatórios;
- Atrasos e parcelamentos de encargos sociais;
- Falhas operacionais em áreas como saúde e educação.
Para o Tribunal, esses elementos confirmam a existência de um quadro estrutural de fragilidade na gestão financeira do município.
Recurso não convence Tribunal
Após a emissão do parecer desfavorável, a Prefeitura de Anhembi, já sob comando do prefeito Jairo de Góis, apresentou pedido de reexame na tentativa de reverter a decisão.
No recurso, a administração alegou:
- Frustração de receitas por fatores externos;
- Adoção de medidas de contenção de despesas;
- Regularização de pendências por meio de parcelamentos.
No entanto, os argumentos foram considerados insuficientes. O Tribunal entendeu que:
- Não houve comprovação concreta das justificativas;
- As medidas adotadas não foram eficazes;
- O problema não era pontual, mas recorrente.
Decisão reforça responsabilidade fiscal
Na decisão final, o TCE acompanhou manifestações técnicas e do Ministério Público de Contas, votando pelo não provimento do recurso e pela manutenção da reprovação.
O entendimento consolidado é de que a gestão descumpriu princípios básicos da responsabilidade fiscal, comprometendo o equilíbrio das contas públicas e gerando impactos para os exercícios seguintes.
Próximos passos
Com a decisão do Tribunal, o processo segue agora para a Câmara Municipal de Anhembi, responsável pelo julgamento final das contas.
Os vereadores poderão:
- Confirmar a reprovação, seguindo o parecer técnico;
- Ou, com quórum qualificado, afastar a decisão do TCE.
Síntese
Mesmo com a tentativa de reversão por meio de recurso, o Tribunal de Contas foi categórico:
- as contas de 2023 da gestão de Lindeval Motta permanecem reprovadas, consolidando o entendimento de que houve falhas relevantes na condução fiscal do município.
A decisão reforça o alerta sobre a importância do equilíbrio entre receitas e despesas e coloca o tema no centro do debate político local.