A Prefeitura de Anhembi encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de 26 de março, que prevê a substituição do fornecimento de cestas básicas in natura pelo benefício de auxílio-alimentação, concedido por meio de cartão magnético ou equivalente aos servidores públicos municipais.
De acordo com a proposta, o novo benefício terá o valor mensal de R$ 520,00, passando a substituir a cesta básica atualmente concedida aos empregados públicos do município. A previsão é que a nova modalidade entre em vigor a partir de setembro deste ano.
A proposta do Executivo segue um modelo já adotado anteriormente pela Câmara Municipal de Anhembi, durante a gestão do presidente Rogérião Winckler, em 2025.
Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto apresentado pela Mesa Diretora, que resultou na Lei Municipal nº 2.409/2025, de 21 de março daquele ano, instituindo o auxílio-alimentação por cartão para os servidores do Legislativo.
A adoção do modelo no Executivo é vista como uma continuidade de práticas administrativas voltadas à modernização dos benefícios concedidos ao funcionalismo público.
Segundo informações constantes no projeto, o município de Anhembi conta atualmente com 366 servidores ativos.
Com a implantação do auxílio-alimentação no valor proposto, estima-se que serão injetados mensalmente R$ 190.320,00 na economia local.
A expectativa é que a medida contribua diretamente para o fortalecimento do comércio do município, uma vez que os recursos passarão a circular de forma mais ampla entre estabelecimentos locais.
Especialistas apontam que esse tipo de benefício tende a gerar impacto positivo no consumo, podendo inclusive estimular a geração de novas oportunidades de emprego, diante do aumento da movimentação econômica.
Outro ponto considerado positivo é a autonomia concedida aos servidores, que passarão a escolher diretamente os produtos que atendem às necessidades de suas famílias, em substituição ao modelo padronizado das cestas básicas.
Além da flexibilidade na escolha dos itens, o uso de cartão magnético também facilita a logística administrativa e reduz custos operacionais relacionados à aquisição, armazenamento e distribuição de cestas físicas.
O Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 segue agora para análise e votação pelos vereadores, que deverão avaliar os impactos financeiros e operacionais da proposta antes da deliberação final.
Caso aprovado, o novo sistema de auxílio-alimentação passará a representar uma mudança significativa na forma de concessão do benefício aos servidores municipais, alinhando o município a práticas já adotadas em outras administrações públicas.