Denúncia aponta possíveis irregularidades na gestão, incluindo falhas na transparência e na prestação de informações ao Legislativo.
Na tarde de sexta-feira (24), foi oficialmente registrado na Câmara Municipal de Anhembi o protocolo de uma nova denúncia contra o prefeito Jairo de Góis (Republicanos), incluindo pedido de cassação do mandato.
Segundo apurado, a denúncia se baseia em um tema que já havia sido abordado anteriormente em sessões do Legislativo.
O caso envolve possíveis irregularidades relacionadas à identificação de veículos da administração municipal, além de gastos e serviços ligados a esses automóveis.
Dessa forma, não se trata de um fato inédito ou isolado, mas sim de uma questão já discutida no âmbito da Câmara e que permanece cercada de questionamentos.
Entre os principais pontos levantados está a alegação de que a situação não é pontual, mas sim recorrente ao longo do atual mandato. A denúncia aponta que a conduta vem sendo repetida desde o início da gestão, indicando possível desrespeito aos deveres institucionais e à transparência exigida na administração pública.
Outro fator destacado é a demora frequente nas respostas aos requerimentos feitos pelos vereadores.
Quando apresentadas, essas respostas, segundo o documento, muitas vezes são consideradas incoerentes, incompletas ou insuficientes para esclarecer os fatos.
Ainda conforme a denúncia, o Executivo, em vez de fornecer informações claras e objetivas, teria se limitado a manifestações genéricas e superficiais, sem atender plenamente às exigências legais e ao papel fiscalizador do Legislativo.
O texto também ressalta que a permanência dessa postura compromete o controle exercido pela Câmara e prejudica a transparência da gestão pública. Além disso, levanta o questionamento sobre até que ponto respostas vagas podem ser consideradas adequadas diante das obrigações legais de prestação de contas.
A legislação determina prazos e deveres específicos quanto à obrigação do Executivo de responder com clareza e veracidade aos questionamentos. O descumprimento reiterado dessas normas, segundo a denúncia, pode ir além de uma simples falha administrativa, configurando possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade e respeito entre os Poderes.
Diante desse cenário, o caso deverá ser analisado não apenas pelo episódio em si, mas também pelo conjunto de condutas que podem indicar desrespeito às normas legais e ao dever de transparência com o Legislativo e a população.
A próxima sessão ordinária da Câmara está prevista para segunda-feira (27), às 19h. Caso a Procuradoria Jurídica entenda que a denúncia atende aos requisitos legais, o presidente da Casa, Rogério Winckler, deverá encaminhar o caso para apreciação do plenário.