Comissão aponta ausência de fichas de controle e lista de fiscais dos contratos. Vereadores alertam para possível crime de responsabilidade em caso de descumprimento.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da merenda da Câmara Municipal de Anhembi cobrou, com prazo de 24 horas, documentos que não foram enviados pela Prefeitura e que são considerados essenciais para o avanço das investigações sobre o fornecimento de alimentos às escolas da rede municipal. A decisão foi tomada em reunião realizada na quinta-feira, 9, no plenário do Legislativo.
Segundo a ata do encontro, os vereadores apontaram a ausência de fichas de conferência e controles internos sobre a pesagem e o recebimento dos alimentos nas unidades escolares. Também não foi encaminhada a relação nominal dos servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos e pelo ateste das notas fiscais. A comissão afirmou que a falta desses dados impede a comparação entre o que foi faturado e o que efetivamente chegou às escolas.
Diante da omissão, a CPI decidiu enviar ofício ao prefeito Jairo de Góis reiterando a requisição dos documentos. O texto estabelece prazo máximo de 24 horas para entrega e alerta para possível enquadramento em crime de responsabilidade e infração político-administrativa caso a solicitação não seja atendida.
Além dos documentos já pedidos, os vereadores solicitaram informações sobre a origem dos recursos usados para pagar fornecedores — municipal, estadual ou federal — e a relação completa dos integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, com contatos.
A comissão também aprovou a realização de diligência presencial no Departamento Municipal de Educação. O objetivo é verificar a existência física dos documentos que não foram encaminhados. Caso o prazo não seja cumprido, a CPI decidiu convocar a diretora municipal de Educação para prestar esclarecimentos.
Outra medida aprovada foi a realização de pesquisa em plataforma digital de licitações para localizar documentos relacionados ao pregão destinado à compra de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar das seis unidades da rede municipal, incluindo o distrito de Piramboia.
A CPI da merenda foi instalada para apurar possíveis irregularidades na aquisição e distribuição de alimentos às escolas municipais. A comissão é formada pelos vereadores Douglas de Oliveira Fernandes Jorge, presidente; Daniel Zacharias Zago, relator; e Alfaia de Lima Nascimento Pecorari, membro.