A Câmara de Anhembi aprovou, na 09ª sessão ordinária de segunda-feira, 25, a emenda modificativa e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que trata da reforma administrativa da Prefeitura. Também passaram pelo plenário três projetos de vereadores. Todas as votações terminaram com aprovação por unanimidade, por 8 votos a 0, segundo a pauta da sessão.
A reforma administrativa extingue cargos em comissão e cria cargos efetivos na administração direta do município. Antes da votação do projeto, os vereadores aprovaram a Emenda Modificativa nº 1/2026. A proposta foi assinada por Dany Advogada, Tia Alfaia Pecorari, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Ivan Chiquito, Marcelo Japonês, Rogérião Winckler e Thiago Becca.
No Legislativo, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 10/2026, de Dany Advogada, Daniel Veterinário, Ivan Chiquito, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Rogérião Winckler e Tia Alfaia Pecorari. O texto autoriza a Prefeitura a transportar pacientes com doenças raras para consultas, exames e tratamentos fora de Anhembi.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2026, de Thiago Becca e Marquinhos Batista. A proposta reconhece a Festa do Divino Espírito Santo como patrimônio cultural imaterial do município. O plenário ainda aprovou o Projeto de Lei nº 12/2026, dos mesmos vereadores, que torna obrigatório o exame oftalmológico para alunos da rede municipal a partir da pré-escola.
Durante o expediente, o prefeito Jairo de Góis enviou à Câmara o Projeto de Lei Municipal nº 17/2026. A proposta cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) e a Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (TDMAP). O texto define fatos geradores, bases de cálculo e outras regras para a cobrança. Popularmente as novas taxas estão sendo chamadas, respectivamente, de “taxa do lixo” e “taxa da chuva”.
A Prefeitura também encaminhou ofícios com respostas a indicações e requerimentos. Entre eles, respondeu à Indicação nº 60/2026, de Ivan Chiquito; à Indicação nº 63/2026, de Douglas Mortadela; ao Requerimento nº 23/2026, de Daniel Veterinário; ao Requerimento nº 26/2026, de Douglas Mortadela e Rogérião Winckler; e ao Requerimento nº 29/2026, de Tia Alfaia Pecorari, Dany Advogada e Daniel Veterinário. O Executivo ainda pediu mais prazo para responder aos Requerimentos nº 29 e 30/2026.
Os vereadores apresentaram três novos projetos de lei no expediente. O Projeto de Lei nº 13/2026, de Dany Advogada, Daniel Veterinário, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Marcelo Japonês, Tia Alfaia Pecorari e Rogérião Winckler, autoriza o Executivo a instituir ajuda de custo para usuários do SUS que precisam fazer tratamento fora do município.
O Projeto de Lei nº 14/2026, de Thiago Becca e Daniel Veterinário, cria o “Mês Caramelo” em Anhembi. A proposta dedica o período aos cuidados e à prevenção de doenças em animais de estimação. Já o Projeto de Lei nº 15/2026, de Tia Alfaia Pecorari e Thiago Becca, garante alimentação adequada e inclusiva a crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições sensoriais que apresentem seletividade alimentar nas escolas públicas municipais.
Quatro indicações também entraram na pauta. Daniel Veterinário pediu que a Prefeitura solicite à Concessionária Rodovias do Tietê autorização para instalar o letreiro “Eu Amo Capoava”, já disponível na Subprefeitura de Piramboia desde o mandato passado. Dany Advogada indicou estudo para adesão ao Programa Caminho da Capacitação, do governo estadual.
Dany Advogada também pediu manutenção, reparos e limpeza nos banheiros públicos da praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, em Piramboia, e da praça da Matriz, em Anhembi. Marcelo Japonês solicitou reparo no asfalto da rua Elias Jacob, em Piramboia, ou cobrança à Sabesp para refazer a cobertura asfáltica no local.
Dois requerimentos cobraram informações da Prefeitura. Rogérião Winckler pediu dados sobre a execução das emendas impositivas de 2026, com percentuais executados, valores empenhados, liquidados e pagos, além de cronograma das pendências e eventuais impedimentos técnicos, financeiros ou administrativos.
Douglas Mortadela solicitou informações sobre veículos locados pela Prefeitura no atual mandato. O requerimento pede a quantidade de carros, caminhões, máquinas, ônibus, vans, tratores e outros equipamentos, além dos nomes das empresas contratadas, CNPJs, relação dos veículos, setores responsáveis e cópias dos processos de contratação.
A ata da 8ª sessão ordinária, realizada em 11 de maio, também constou da ordem do dia. Não houve vereadores inscritos na explicação pessoal. A próxima sessão ordinária está marcada para 8 de junho, às 19 horas.