O Ministério Público do Estado de São Paulo voltou a pedir à Justiça a condenação do prefeito de Charqueada, Rodrigo de Arruda, em uma ação de improbidade administrativa que apura suposto uso da estrutura da Prefeitura para interesses pessoais e perseguição contra um morador da cidade.
Na manifestação encaminhada à Justiça, a Promotoria reforça que existem elementos suficientes para responsabilizar o prefeito por violação aos princípios da administração pública e por danos causados aos cofres públicos. O MP sustenta que a Prefeitura teria sido utilizada para beneficiar interesses ligados à família do chefe do Executivo.
Segundo a acusação, o caso começou após uma disputa judicial envolvendo um imóvel localizado na Avenida Brasil. O proprietário teria vencido a irmã do prefeito em um leilão trabalhista relacionado ao terreno. Poucos dias depois, a Prefeitura publicou um decreto declarando a área como de utilidade pública para desapropriação.
Para o Ministério Público, a medida teve desvio de finalidade e foi utilizada como instrumento de retaliação. A Promotoria também aponta que o então diretor jurídico do município atuava simultaneamente na defesa particular da irmã do prefeito, situação considerada incompatível com a função pública.
O MP afirma ainda que o morador alvo da ação passou a sofrer uma série de medidas administrativas e fiscalizações, incluindo autuações tributárias, multas e outras intervenções, caracterizando, segundo a acusação, um cenário de perseguição promovido com o uso da máquina pública.
Outro ponto destacado pela Promotoria é o prejuízo financeiro causado ao município. Após desistir da desapropriação, a Prefeitura acabou condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, gerando despesas aos cofres públicos.
Diante dos fatos apresentados, o Ministério Público pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa, com aplicação de penalidades previstas na legislação, entre elas perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
A defesa do prefeito e a Prefeitura de Charqueada afirmam que os atos administrativos seguiram critérios legais e que a inocência será demonstrada ao longo do processo judicial.