A Câmara Municipal de Anhembi realizou, na noite de 30 de março de 2026, segunda-feira, a 5ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela análise de projetos relevantes, apresentação de novas demandas da população e discussão sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no fornecimento da merenda escolar no município.
A sessão registrou a ausência do vereador Marquinhos Batista, devidamente justificada por atestado médico, em razão de cirurgia recente.
Demandas da população são encaminhadas ao Legislativo
Durante o expediente inicial, duas solicitações apresentadas por munícipes foram encaminhadas ao Legislativo. A senhora Byanca Barboza solicitou providências quanto à limpeza de terrenos e controle de cobras, enquanto a munícipe Micheli Alves requereu atendimento com fonoaudióloga para seu filho menor, diagnosticado com transtorno de aprendizagem.
Ainda durante os trabalhos, foi apresentada matéria para deliberação que propõe a instauração da CPI nº 01/2026, destinada a investigar possíveis irregularidades relacionadas ao fornecimento da merenda escolar no município.
Executivo encaminha respostas e novos projetos
O Executivo municipal encaminhou uma série de respostas a indicações e requerimentos apresentados anteriormente pelos vereadores, além de solicitar prorrogação de prazo para envio de informações referentes a diversos requerimentos ainda em análise.
Entre os projetos apresentados pelo Executivo, destacaram-se:
- Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza abertura de crédito adicional especial destinado à aquisição de uniformes escolares;
- Projeto de Lei nº 12/2026, voltado à abertura de crédito para aplicação de recursos na área da Saúde, provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo Madalena;
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana;
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que propõe a substituição do fornecimento de cestas básicas por auxílio-alimentação, concedido por meio de cartão magnético aos servidores públicos municipais.
Legislativo apresenta propostas e ajustes legais
Entre as matérias do Legislativo, o vereador Ivan Chiquito apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, propondo a concessão do Título de Cidadão Anhembiense ao senhor José Thadeu Chaguri.
Também foram discutidas e aprovadas emendas ao Projeto de Lei nº 06/2026, que instituiu o Plano de Demissão Voluntária (PDV) destinado a servidores públicos efetivos aposentados do município. As alterações definiram critérios detalhados para limitar os casos de adesão ao programa.
Indicações tratam de saúde, educação e infraestrutura
Durante a sessão, diversos vereadores apresentaram indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura urbana.
Entre os principais pedidos, destacaram-se:
- o vereador Thiago Becca solicitou repasse direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além da aquisição de materiais esportivos e pedagógicos para escolas municipais;
- o vereador Marcelo Japonês indicou a manutenção de bueiro danificado e o fechamento da área da creche do distrito de Piramboia;
- o vereador Ivan Chiquito solicitou roçada e limpeza de área pública e a articulação junto à UNESP para realização de campanha de doação de sangue;
- a vereadora Dany Advogada propôs a implantação de faixa de pedestres e a realização de mutirão de limpeza no bairro Recanto Altos do Tietê;
- o vereador Douglas Mortadela indicou a aquisição de câmaras conservadoras de vacinas para as unidades básicas de saúde.
Requerimentos pedem esclarecimentos sobre contratos e patrimônio
Os parlamentares também apresentaram requerimentos solicitando informações detalhadas ao Executivo municipal.
Entre eles:
- os vereadores Dany Advogada e Daniel Veterinário solicitaram informações sobre a contratação da empresa Sentimento Produções Artísticas Ltda, no valor de R$ 180 mil, conforme dados divulgados no Portal da Transparência;
- os vereadores Douglas Mortadela e Rogérião Winckler requereram esclarecimentos sobre a localização e situação patrimonial de implementos agrícolas, como carreta ensiladeira e grade niveladora pertencentes ao município;
- a vereadora Alfaia Pecorari apresentou questionamentos sobre a supressão do Descanso Semanal Remunerado (DSR) para professores efetivos que exercem função de direção escolar.
Projetos aprovados na Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por sete votos favoráveis, com uma ausência, as emendas e o texto principal do Projeto de Lei nº 06/2026, que instituiu o Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores aposentados.
Também foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 12/2026, que destina recursos para a área da saúde por meio de emenda parlamentar;
- Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Rogérião Winckler, que cria o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino nas escolas municipais;
- Projeto de Lei nº 08/2026, da vereadora Dany Advogada, que autoriza a criação de um Sistema Integrado de Vídeo monitoramento no município;
- Projeto de Lei nº 09/2026, também da vereadora Dany Advogada, que estabelece sanções administrativas contra atos de vandalismo, incluindo pichações.
Todos os projetos votados foram aprovados com sete votos favoráveis e uma ausência, registrada em razão do afastamento médico do vereador Marquinhos Batista.
Próxima sessão
Ao final dos trabalhos, foi informado que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi está marcada para o dia 13 de abril de 2026, às 19 horas.